| Título: |
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LEI Nº 15.550 30/03/2012 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a comemoração da Semana de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 05/04/2012 p. 114 c. 3 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 206/2011 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Noemi Nonato |
| Notas: |
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- A ser comemorada, anualmente, na semana que compreender o dia 28 de maio, Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher.
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| Indexação: |
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Semana de Prevenção e Combate à Depressão Pós Parto |